ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
              CONTRATO Nº004/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº004/2025
PROCESSO ADM. N°/2025
CONTRATADO: J. D. RIBEIRO TEIXEIRA
CNPJ: 36.186.395/0001-06
VALOR R$ 57.000,00
VIGÊNCIA: 12  meses
DATA DA ASSINATURA: 26/02/2025
 
 
 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2025
 RATIFICAÇÃO
 O Presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia – Acre, Antonio Rosiclei Oliveira da Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa J. D. RIBEIRO TEIXEIRA, CNPJ: 36.186.395/0001-06, para Contratação de Pessoa Jurídica especializada em Serviços de Transmissão ao vivo de todas as sessões da Câmara Municipal de Epitaciolândia – Acre, no valor total de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da  contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho:  01.10.01.031.0001.2001.0000 – Manutenção e Desenvolvimento da Câmara Municipal, Elemento de Despesa: 3.3.99.30.00 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 001 – RMP.

 Epitaciolândia-AC, 26 de fevereiro de 2025.

 Antonio Rosiclei Oliveira da silva
 Presidente da Câmara