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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Última atualização da página:
17 de setembro de 2024 às 15:15:16
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
Pedido de Informações sobre assuntos referentes a LAI.
Unidade: Ouvidoria
Responsável: Edileuza
Endereço: Avenida Santos Dumont, 1230, Centro, Epitaciolândia, AC, 69934-000
Fone: +55 68 99959-3152
E-mail: cmepitac@yahoo.com.br
Horário de atendimento: 07:00 às 13:00 (fechado aos sábados, domingos e feriados)
Acesso à Informação - assuntos referentes a LAI
Obs.: Para solicitar a informação presencialmente, imprima aqui o requerimento, preencha e leve ao local indicado.
Ouvidoria - Denúncia e outros (Lei 13.460/2017)
Se o seu objetivo é Ouvidoria (denúncia, reclamação, sugestão), clique aqui.
Informações sobre Prazos e Recursos:
Ao fazer o seu pedido de informação, em um prazo máximo de 20 dias, a informação será enviada para o endereço de e-mail cadastrado. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, você poderá entrar com recursos contra a decisão e apresentar reclamações sem burocracia no prazo de 10 dias a contar da sua ciência. Em caso de interposição de recurso, deverá ser aberto um novo Pedido de Acesso à Informação no qual o solicitante deverá informar que está solicitando um recurso e citar o protocolo do pedido anterior, quando for o caso. O recurso será encaminhado à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que é a autoridade competente para o exame de recurso. Para saber mais sobre a autoridade competente para interposição de recursos, acesse aqui.